Questões Étnico-Raciais

Os objetivos da Educação das Relações Étnico-Raciais são a divulgação e produção de conhecimentos, de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam a todos o respeito aos direitos legais e a valorização de identidade. E também, a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas e reconhecimento da história e da cultura dos afro-brasileiros. A Lei recomenda a obrigação dos sistemas de ensino de proverem condições materiais e financeiras com materiais didáticos necessários para tornar práticos seus preceitos. E indica movimentos civis organizados e instituições que possam ser consultados sobre conteúdos e metodologias úteis para a aplicação da Lei. Ela reafirma uma posição de combate ao racismo e à discriminação, de acordo com a nossa Constituição. Para qualquer educador que tenha juízo e seja realista, essa Lei significará principalmente um chamado ao trabalho, pois sabemos que o Estado ainda não poderá prover o sistema de ensino com os meios necessários para dar plena eficácia à Lei. Pode até parecer difícil, à primeira vista, saber como e por onde começar. Mas, diante da montanha de fatos, personagens e circunstâncias históricas que têm sido negligenciados como conhecimento ao longo da história da Educação no Brasil, essa dificuldade é só aparente. Ao começarmos a tratar do tema vamos descobrir um outro país. A história do Brasil e a formação do povo brasileiro foram de tão reduzidas a esquemas simplificados no dia a dia das escolas que nossos alunos chegam a terminar o Ensino Superior sem conhecer a História do Brasil. Nada, ou quase nada, estudamos sobre a política portuguesa de povoamento da colônia, que estimulava a mestiçagem para acelerar a ocupação das terras; ou sobre a resistência indígena ao formato hierarquizado das populações dominadoras; ou sobre a política de estado praticada por alguns reinos africanos que institucionalizaram a venda e a exportação de escravos negros; ou sobre a força antiabolicionista dos republicanos no Brasil. Isso simplesmente não é visto nas escolas. Repetimos expressões carregadas de significado histórico sem nem suspeitarmos disso, como aquela que diz que algo é “para inglês ver” e que se refere à burla da ordem baixada pelos ingleses de proibição do tráfico negreiro. Às vezes estamos muito próximos de referências históricas importantes e não percebemos, nem tampouco nos alertam para isso na escola. Quando ouvimos O Guarani, de Carlos Gomes, na abertura da Hora do Brasil, por exemplo, é sem saber que o nosso mais conhecido compositor erudito era neto de uma escrava fôrra. Também não nos damos conta de que o nome Rebouças que batiza viadutos e avenidas nas maiores cidades brasileiras homenageia o sobrenome de uma ilustre família de políticos baianos negros, do século XIX, cujos membros foram importantes engenheiros: os irmãos André e Antônio Pereira Rebouças Filho, construtores de ferrovias e obras de grande porte. Conhecer melhor sobre os afro-descendentes que fogem ao estigma da escravidão mais do que saciar curiosidades, nos ensina que, desde cedo, esse brasileiros impuseram, com sua existência, o fato de que a cor jamais os condenou à inferioridade intelectual. Apesar do ambiente que lhes era desfavorável eles alcançaram admiração e respeito assim como muitos outros que lutaram pela conquista de seu espaço.